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Nulidade de testamento. Ausência de Vícios. Cumprimento dos requisitos legais

Tribunal: TJPI

Tema(s): Nulidade de testamento Ausência de Vícios Cumprimento dos requisitos legais

Data de Publicação: 04/07/2018

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Acordo extrajudicial de união estável. Ausência de vícios. Homologação integral

Tribunal: TJAL

Tema(s): Acordo extrajudicial de união estável Ausência de vícios Homologação integral

Data de Publicação: 10/08/2017

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Apelação Cível. Negatória de paternidade cumulada com pedido de anulação de registro civil

Tribunal: TJRS

Tema(s): Apelação Cível Negatória de paternidade cumulada com pedido de anulação de registro civil

Data de Publicação: 01/06/2010

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PROCESSUAL CIVIL. ESPÓLIO. DECLARAÇÃO DE INSOLVÊNCIA. ARRECADAÇÃO DE IMÓVEL CONSIDERADO PELO STJ COMO BEM DE FAMÍLIA. ULTERIOR FALECIMENTO DA VIÚVA-MEEIRA ENTÃO RECORRENTE. ALTERAÇÃO DA SITUAÇÃO FÁTICA QUE SERVIRA DE EMBASAMENTO À DECISÃO

Tribunal: STJ

Tema(s): PROCESSUAL CIVIL ESPÓLIO DECLARAÇÃO DE INSOLVÊNCIA ARRECADAÇÃO DE IMÓVEL CONSIDERADO PELO STJ COMO BEM DE FAMÍLIA ULTERIOR FALECIMENTO DA VIÚVA-MEEIRA ENTÃO RECORRENTE ALTERAÇÃO DA SITUAÇÃO FÁTICA QUE SERVIRA DE EMBASAMENTO À DECISÃO

Data de Publicação: 08/07/2007

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